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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-02
Execução penal no Brasil : aspectos constitucionais e legais.
Dotti, René Ariel
2015-04
A execução das penas em razão da continuidade delitiva
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2007-09
Jurisdicionalização e órgãos da execução penal
Leite, Rosimeire Ventura
2013-04
O desvirtuamento do sistema prisional brasileiro perante o caráter ressocializado da pena
Bayer, Diego Augusto
;
Rangel, Caio Mateus Caires
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Bayer, Diego Augusto
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Dotti, René Ariel
1
Leite, Rosimeire Ventura
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Rangel, Caio Mateus Caires
1
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
Assunto
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Crime continuado, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, hist...
1
Pena restritiva de direitos, revo...
1
Pena unificada, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
2
2000 - 2009
1
1991 - 1999
Tipo
5
Artigo
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