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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2004-12
A falência do cárcere e a lei 8.072/90
Silva, Jane Ribeiro
2006-09
Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade
Dotti, René Ariel
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-07
Lei nº 11.464/2007 no tempo: sua (ir)retroatividade
Machado, Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro
;
Carvalho, Amilton Bueno de
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
Navegar
Autor
2
Pontieri, Alexandre
1
Brega Filho, Vladimir
1
Carvalho, Amilton Bueno de
1
Dotti, René Ariel
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Machado, Rafael Rodrigues da Silv...
1
Silva, Jane Ribeiro
Assunto
5
Pena privativa de liberdade, Brasil.
5
Regime penitenciário, Brasil.
3
Pena, Brasil.
3
Tortura, Brasil.
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Fiança civil, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Pena, tratamento de preso, julgam...
1
Preso, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
Data do Documento
4
2007
2
2006
1
2004
Tipo
7
Artigo
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