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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso
Bucci, Eduardo Sadalla
2010-03
Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial
Santos, Evaristo Aragão
2007-02
O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Santos, Evaristo Aragão
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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