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2008-12
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Moreira, Fernando Mil Homens
2012-11
A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial
Karam-Silveira, Marco Antonio
2012-12
Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível
Faro, Julio Pinheiro
2008-02
O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006: um enfoque constitucional
Santos, Silas Silva
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Autor
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Karam-Silveira, Marco Antonio
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Santos, Silas Silva
Assunto
2
Multa, Brasil.
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Executivo fiscal, aspectos consti...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título de crédito, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2012
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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