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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargos
Wambier, Luiz Rodrigues
2004-01
Os meios judiciais do controle da sentença arbitral
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Wald, Arnoldo
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
1
Arbitragem, história, regulamenta...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença estrangeira,...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2004
Tipo
2
Artigo
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