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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-11Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2017-09É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes; Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2018-10O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte.Silva Junior, José Antônio da
2018-09Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2020-06O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? : um guia prático (e crítico).Sokal, Guilherme Jales
2020-10As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2017-12Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal.Gajardoni, Fernando da Fonseca
2017-01Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy.Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2021-01Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa.Gusmão, Rossana Malta de Souza
2019-01A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal.Durço, Karol Araújo; Coldibeli, Guilherme Pimenta

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