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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público : alterações confirmativas e ampliativas.
Adorno Junior, Helcio Luiz
2012-11
A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrinária
Rodrigues, Raphael Silva
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Autor
1
Adorno Junior, Helcio Luiz
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
2
Jurisprudência, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Artigo
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