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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-01
Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
Prado, Wagner Junqueira
2002-01
Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Janczeski, Célio Armando
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
Navegar
Autor
2
Lecey, Eladio
1
Janczeski, Célio Armando
1
Prado, Wagner Junqueira
Assunto
3
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, paga...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Vitima, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2000
1
2001
1
2002
Tipo
3
Artigo
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