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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional
Estrella, André Luiz Carvalho
2001-10
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional
Estrella, André Luiz Carvalho
2001-09
A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único do CTN
Estrella, André Luiz Carvalho
2009-01
O local do fato na hipótese de incidência do imposto sobre serviços e sua conexão com a ordem jurídica municipal: entre a lei e a jurisprudência
Souza, Cristiano Silvestrin de
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Autor
3
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Souza, Cristiano Silvestrin de
Assunto
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Capacidade contributiva, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Déficit, Brasil.
3
Elisão fiscal, Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Legislação tributária, direito co...
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2001
1
2003
1
2009
Tipo
4
Artigo
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