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Título
Autor(es)
2005-11
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Oliveira, Gustavo G. de
2005-05
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2013-01
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Lima, Edcarlos Alves
2020-07
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
2022-01
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.
Carneiro, Thiago Queiroz
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Autor
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Carneiro, Thiago Queiroz
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Lima, Edcarlos Alves
1
Oliveira, Gustavo G. de
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
1
Acesso à informação, natureza fis...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição social, Brasil, estu...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
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Imposto municipal, Brasil.
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Insumo, natureza fiscal, Brasil.
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Lançamento tributário, legislação...
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Lançamento tributário, natureza j...
1
Mandado de segurança, Brasil.
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1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita tributária, arrecadação, ...
1
Transmissão de imóvel, tributação...
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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