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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
Navegar
Autor
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Gontijo, Vinícius José Marques
Assunto
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2010 - 2014
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
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