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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
A remessa necessária e o escanteio no futebol : a AED e a AEP como instrumentos críticos ao "duplo grau obrigatório" e à falta de autonomia dos advogados públicos.
Guedes, Jefferson Carús
;
Ribeiro, Alexandre Freire
2022-06
Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar : o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública.
Redondo, Bruno Garcia
;
Rodrigues, Marco Antonio
2020-08
A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.
Faria, Luzardo
2021-02
Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.
Silva, Sandoval Alves da
;
Jesus, Thiago Vasconcellos
;
Pinheiro, Victor Sales
2021-04
A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
Ferreira Junior, Ednaldo Silva
2020-09
Fazenda Pública, arbitragem e execução.
Maia, Alberto Jonathas
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Autor
1
Faria, Luzardo
1
Ferreira Junior, Ednaldo Silva
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Jesus, Thiago Vasconcellos
1
Maia, Alberto Jonathas
1
Pinheiro, Victor Sales
1
Redondo, Bruno Garcia
1
Ribeiro, Alexandre Freire
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Conflito aparente de normas, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, regulação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Processo civil, aspectos econômic...
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença civil, doutrinas e contr...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
3
2021
2
2020
1
2022
Tipo
6
Artigo
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