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Título
Autor(es)
2008-09
Titularidade do serviço de saneamento básico
Martins, Ricardo Marcondes
2009-04
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Cavalcanti, Thais Novaes
2008-05
O federalismo e o financiamento de infra-estrutura : a experiência do setor de infraestrutura de transporte rodoviário
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
2008-04
Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal
Andrade, José Maria Arruda de
2008-04
O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comuns
Bercovici, Gilberto
2005-11
O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder
D'Eça, Fernando L. Lobo
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2005-03
Federalismo fiscal e pacto federativo
Oliveira, Regis Fernandes de
2008-04
Instrumentos legítimos à implementação das competências constitucionais administrativas comuns
Pedreira, Christina de Almeida
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Autor
2
Bercovici, Gilberto
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Andrade, José Maria Arruda de
1
Anselmo, José Roberto
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Assumpção, Letícia Franco Maculan
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
D'Eça, Fernando L. Lobo
1
Delgado, José Augusto
1
Figueiredo, Marcelo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gusmão, Omara Oliveira de
1
Janczeski, Célio Armando
1
Losada, Paula Ravanelli
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Minhoto, Antonio Celso Baeta
1
Nery, Ana Luiza de Andrade
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Pedreira, Christina de Almeida
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
3
Autonomia municipal, Brasil.
3
Carga tributária, Brasil.
3
Competência legislativa, Brasil.
3
Competência tributária, Brasil.
3
Receita tributária, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Constituição, história, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Abuso de poder, responsabilidade ...
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração municipal, impostos...
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Centralização administrativa, Bra...
1
Competência constitucional, aspec...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação intergovernamental, re...
1
Cooperação, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Democracia, aspectos jurídicos, B...
1
Democracia, conflito de leis, Bra...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Desigualdade regional, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito tributário, normas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Empréstimo, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Federalismo, natureza fiscal, bra...
1
Financiamento, Brasil.
1
Governo militar, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Impostos, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Nepotismo, normas, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder judiciário, fiscalização, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, descentraliza...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Proposta de emenda à constituição...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, projeto, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Saneamento básico, competência, l...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, financiamento, B...
1
Serviços públicos, competência, a...
1
Sistema tributário, alteração, Br...
1
Transporte rodoviário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
14
2008
5
2006
3
2005
3
2007
2
2009
Tipo
27
Artigo
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