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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Maluf, André Luiz
2015-07
O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição
Lorenzetto, Bruno Meneses
;
Clève, Clèmerson Merlin
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lorenzetto, Bruno Meneses
1
Maluf, André Luiz
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho de justiça, competência,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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