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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Princípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do código civil
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
2004-11
Inconstitucionalidade do processo de adoção judicial
Welter, Belmiro Pedro
Navegar
Autor
1
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sam...
1
Welter, Belmiro Pedro
Assunto
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Adoção, aspectos constitucionais,...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Família, aspectos sociais, Brasil.
1
Filho adotivo, Brasil.
1
Maioridade, Brasil.
1
Maternidade, Brasil.
1
Parentesco, impugnação, Brasil.
1
Parentesco, responsabilidade, Bra...
1
Paternidade, Brasil.
1
Paternidade, legislação, Brasil.
1
Pátrio poder, Brasil.
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2012
Tipo
2
Artigo
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