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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Meios de defesa do contribuinte no Direito Brasileiro
Medeiros, Pedro Jorge
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2007-09
A garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-09
Infrações tributárias
André Filho, Pedro Felício
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2004-03
Premissas para o estudo do direito tributário atual
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2008-09
Supersimples: Lei complementar nº 123/2006
Harada, Kiyoshi
2005-07
Responsabilidade Civil do Estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária
Gusso, Ligia Maria
2008-09
Limites principiológicos da fiscalização tributária
Messa, Ana Flávia
2006-05
Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributário
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Navegar
Autor
2
Cassone, Vittorio
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
André Filho, Pedro Felício
1
Caliendo, Paulo
1
Carvalho, Leandro Coelho de
1
Cintra, Carlos César Sousa
1
Derzi, Heloisa Hernandez
1
Domingues, José Marcos
1
Freitas, Juarez
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Gusso, Ligia Maria
1
Harada, Kiyoshi
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Machado, Leandro Garcia
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medeiros, Pedro Jorge
1
Messa, Ana Flávia
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Saavedra, Luis Alberto
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Souza, Rachel Nogueira de
1
Sturtz, Gabriel Pinós
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
1
Xavier, Alberto
1
Zappa, Fabiana Ulson
Assunto
4
Receita tributária, Brasil.
4
Sanção tributária, Brasil.
3
Administração fiscal, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Capacidade tributária, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Impostos, Brasil.
2
Incentivo fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Microempresa, impostos, legislaçã...
2
Pequena empresa, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sigilo bancário, aspectos constit...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência simples, jurisprudênc...
1
Autarquia, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Certificação digital, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio eletrônico, impostos, fi...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empresa de construção, Brasil.
1
Epistemologia jurídica.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fundo de pensão, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto territorial rural (ITR), ...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Informação pública, legalização, ...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jurisprudência.
1
Juros, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Plano de saúde, natureza jurídica...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência privada, aspectos soc...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Publicidade (direito), legalizaçã...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, aspectos sociais, Bra...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, história, aspectos ju...
1
Tributo, análise, base de cálculo...
1
Tributo, análise, legislação, fis...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributos, Brasil.
Data do Documento
6
2004
6
2006
6
2007
5
2005
4
2008
4
2009
1
2002
Tipo
31
Artigo
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