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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
A garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2008-03
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2004-11
Apontamentos sobre a problemática da tributação no Brasil
Petry, Rodrigo Caramori
2016-01
Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC
Schmidt, Paulo
;
Cabeda, Diogo
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Autor
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Cabeda, Diogo
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Schmidt, Paulo
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Informação pública, legalização, ...
1
Neutralidade, natureza fiscal, Br...
1
Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Publicidade (direito), legalizaçã...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, história, aspectos ju...
Data do Documento
2
2010 - 2016
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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