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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
;
Rizzardo Filho, Arnaldo
2020-07
Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
;
Rizzardo Filho, Arnaldo
2020-07
Aplicabilidade da legislação antitruste aos contratos do mercado de luxo.
Miguelete, Fabiola Melo
2020-10
Contratos de franquia/franchising conforme a nova Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019 à luz do atual cenário : Covid-19.
Velasco, Grace Shella Zevallos
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Autor
2
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2
Rizzardo Filho, Arnaldo
1
Miguelete, Fabiola Melo
1
Velasco, Grace Shella Zevallos
Assunto
3
Contrato, Brasil.
2
Nulidade dos contratos, Brasil.
2
Vício processual, Brasil.
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Marca (propriedade industrial), B...
1
Pandemia, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
Data do Documento
3
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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