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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-04Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessárioGrinover, Ada Pellegrini
2018-01The annulment of prima facie pathological arbitration clauses as a new exception to the competence-competence principle : analyzing the Brazilian Superior Court of Justice's decision vis-à-vis U.S. case law.Torre, Riccardo Giuliano Figueira
2003-05Imposto sobre serviços : da não-incidência sobre franquiasLima, Eduardo Amorim de; Melo, Omar Augusto Leite
2006-11Delegações de Serviço PúblicoAragão, Alexandre Santos de
2017-02O STJ e a natureza jurídica do contrato de franquia.Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
2019-10Reflexões acerca da utilização de software jurídico para o cumprimento dos deveres do franqueador.Figueiredo, Fábio Vieira; Cometti, Marcelo Tadeu; Gonçalves, Luciana Helena; Soler, Fernanda Galera
2021-04Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.Figueiredo, Raif Daher Hardman de; Rizzardo Filho, Arnaldo
2019-10A importância das práticas colaborativas nos contratos de franchising como instrumento de prevenção de conflitos e eficiência operacionalCortiano Junior, Eroulths; Coelho, Camila Bottaro Sales
2020-07Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.Figueiredo, Raif Daher Hardman de; Rizzardo Filho, Arnaldo
2020-07Aplicabilidade da legislação antitruste aos contratos do mercado de luxo.Miguelete, Fabiola Melo

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