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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2016-09
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2016-11
A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Navegar
Autor
2
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
4
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Direito penal tributário, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Evasão fiscal, Brasil.
2
Impostos, fato gerador, cobrança,...
2
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Código tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, administração,...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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