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Título
Autor(es)
2003-10
A fungibilidade na tutela de urgência: (uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC)
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2007-10
Tutela de urgência e Fazenda Pública
Talamini, Eduardo
2017-01
A importância do princípio da fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro : (nova) visão trazida pelo novo Código de processo civil.
Bortolai, Luís Henrique
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Autor
1
Bortolai, Luís Henrique
1
Talamini, Eduardo
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, aspectos sociais,...
1
Princípio da efetividade, aspecto...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela cautelar, legislação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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