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- 2 Alvim, Arruda
- 2 Bastos, Cristiano de Melo
- 2 Becker, Bruno
- 2 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 2 Estanislau, Fernanda Netto
- 2 Fachin, Luiz Edson
- 2 Godoy, Fernando Henrique Rovere de
- 2 Lunardi, Luthianne Perin Ferreira
- 2 Martins, Caroline Fernandes
- 2 Mello, Henrique Ferraz de
- 2 Rezende, Élcio Nacur
- 2 Souza, Adriano Stanley Rocha
- 2 Sá, Priscila Zeni de
- 2 Wunderlich, Carlos E. C.
- 1 Acca, Thiago dos Santos
- 1 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira
- 1 Andrade, Margarida Costa
- 1 Antuña, Rodrigo Teixeira
- 1 Arruda, Élcio
- 1 Azevêdo, Pedro Pontes de
- 1 Barreiros, Alexandre Augusto de P...
- 1 Bastos, Flávia Mota
- 1 Bercovici, Gilberto
- 1 Bim, Eduardo Fortunato
- 1 Blum, Rita Peixoto Ferreira
- 1 Brant, Cássio Augusto Barros
- 1 Brasil, Rebeca Ferreira
- 1 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- 1 Bruno Filho, Fernando Guilherme
- 1 Bueno, Francisco de Godoy
- 1 Cabral, Thiago Colnago
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
- 1 Cardoso, Mara Lúcia Guimarães
- 1 Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
- 1 Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
- 1 Cavalcanti, Francine F. B.
- 1 Coelho, Hebert Alves
- 1 Copola, Gina
- 1 Corrêa, Adriana Espíndola
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
- 1 David, Tiago Bitencourt de
- 1 Deboni, Giuliano
- 1 Dias, Daniella Maria dos Santos
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Farias, Jéferson Albuquerque
- 1 Ferrari, Graziela Maria Rigo
- 1 Ferreira, Gilson
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
- 1 Ferro Junior, Izaías Gomes
- 1 Fontenelle, Adriana Morato
- 1 Fontes, Mariana Levy Piza
- 1 Francisco, José
- 1 Freitas, Rodrigo Cardoso
- 1 Galduróz, Eduardo de Lima
- 1 Garcia, Candelária Maria Reyes
- 1 Garcia, Ricardo Lupion
- 1 Gediel, José Antônio Peres
- 1 Gomes, Gedham Medeiros
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Alex Araujo Terras
- 1 Grossi, Anna Paula
- 1 Guilhermino, Everilda Brandão
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Harger, Marcelo
- 1 Holanda, Luanna Marília Araujo Pa...
- 1 Imparato, Ellade
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Lima, Adriana Nogueira Vieira
- 1 Lisboa, Roberto Senise
- 1 Lomeu, Leandro Soares
- 1 Lopes, Soraya Santos
- 1 Luca, Guilherme Domingos de
- 1 Machado, Lorruane Matuszewski
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Mallmann, Otávia Baptista
- 1 Martins, Ricardo Gadotti
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Melo, Luiz Carlos Figueira de
- 1 Melo, Marcelo Augusto Santana de
- 1 Melo, Vanêssa Rodrigues
- 1 Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
- 1 Mendes, Marina Nunes Vieira
- 1 Michel, Voltaire de Freitas
- 1 Miranda, Lara Caroline
- 1 Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
- 1 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da ...
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Neves, Débora Maria Ribeiro
- 1 Neves, Edson Alvisi
- 1 Neves, Lorrayne Fialho
- 1 Oliveira, Catarina Almeida de
- 1 Oliveira, Jeane Christine da Silv...
- 1 Oliveira, Álvaro Borges de
- 1 Palermo, Carlos Eduardo de Castro
- 1 Pallavicini, Fernando
- 1 Pamponet, Amanda Santos
- 1 Paniago, Einstein Almeida Ferreira
- 1 Pardo Filho, Milton
- 1 Passarelli, Luciano Lopes
- 1 Pedra, Adriano Sant'Ana
- 1 Peregrino, Glauco
- 1 Pereira, Luciana Vianna
- 1 Pereira, Marcus Felipe Botelho
- 1 Pernambuco, Leandro Oliveira
- 1 Pinto, João Batista Moreira
- 1 Pinto, Wallace Douglas da Silva
- 1 Raimundo, Marcela
- 1 Ramos, Tamara Rodrigues
- 1 Rebouças, Rodrigo Fernandes
- 1 Rech, Adir Ubaldo
- 1 Ribeiro, Rodrigo da Silveira
- 1 Richter, Luiz Egon
- 1 Rodrigues, Daniela Rosário
- 1 Rodrigues, Rita Machado
- 1 Rodrigues, Thiago Alves
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Fábio Alves dos
- 1 Santos, Lílian de Brito
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates ...
- 1 Sarmento, Isabella Viegas Moraes
- 1 Sastre, Anelisa Rodrigues
- 1 Saule Junior, Nelson
- 1 Scheid, Cintia Maria
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Carlos Eduardo
- 1 Silva, Marisa Machado da
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Silveira Neto, Otacílio dos Santos
- 1 Simões Filho, Celso Luiz
- 1 Soares, Natália Romano
- 1 Souza, Leonardo da Rocha de
- 1 Tamer, Maurício Antonio
- 1 Thebaldi, Isabela Maria Marques
- 1 Vilardo, Maria Aglé Tedesco
- 1 Vilela, Melina Lemos
- 1 Vita, Jonathan Barros
- 1 Wesendonck, Tula
- 1 Zampar Junior, José Américo
Assunto
- 30 Direito de propriedade, Brasil.
- 17 Usucapião, Brasil.
- 15 Direito à moradia, Brasil.
- 14 Registro de imóveis, Brasil.
- 11 Posse da terra, Brasil.
- 10 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 8 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 8 Proteção ambiental, Brasil.
- 7 Bens públicos, Brasil.
- 7 Direito de posse, Brasil.
- 7 Política urbana, Brasil.
- 6 Propriedade privada, Brasil.
- 6 Propriedade urbana, Brasil.
- 6 Propriedade, Brasil.
- 5 Brasil. [Código civil (2002)].
- 5 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 5 Planejamento urbano, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Direito de superfície, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Propriedade, legalização, Brasil.
- 3 Condomínio, Brasil.
- 3 Desapropriação por utilidade públ...
- 3 Função social da propriedade, asp...
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Interesse coletivo, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Posse, Brasil.
- 3 Propriedade rural, Brasil.
- 3 Usucapião, aspectos constituciona...
- 2 Abandono do lar, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Administração de risco ambiental,...
- 2 Ambiente do trabalho, proteção, B...
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Ação possessória, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (1916)].
- 2 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 2 Chikungunya, prevenção, aspectos ...
- 2 Compra e venda, Brasil.
- 2 Condições de trabalho, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, Brasil.
- 2 Dengue, prevenção, aspectos juríd...
- 2 Desapropriação por interesse soci...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Direito ambiental, história, Brasil.
- 2 Direito de construir, Brasil.
- 2 Direito de superfície.
- 2 Direitos reais, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Espaço urbano, Brasil.
- 2 Estabelecimento comercial, Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Habitação, Brasil.
- 2 Imposto progressivo, Brasil.
- 2 Imóvel, registro, Brasil.
- 2 Indenização, pagamento, Brasil.
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Plano diretor, Brasil.
- 2 Polícia sanitária, competência, B...
- 2 Política habitacional, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Programa Minha Casa Minha Vida (B...
- 2 Propriedade rural, regulamentação...
- 2 Publicidade (direito), Brasil.
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Reforma agrária, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade do empregador, B...
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Saúde ocupacional, Brasil.
- 2 Setor privado, responsabilidade, ...
- 2 Uso do solo, Brasil.
- 2 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 2 Usucapião, legislação, Brasil.
- 2 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 2 Zika, prevenção, aspectos jurídic...
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Abandono do lar, aspectos jurídic...
- 1 Administração de empresas, aspect...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Arrendamento rural, Brasil.
- 1 Arrendatário, direitos e deveres,...
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Atividade agrícola, aspectos jurí...
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação de desapropriação, Brasil.
- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
- 1 Bem-estar social, aspectos consti...
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Bens imóveis, aspectos constituci...
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 1 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 1 Bens públicos, Rio de Janeiro (Es...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 1 Brasil. [Estatuto da terra (1964)].
- 1 Brasil. [Lei n. 10.267, de 20 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.952, de 25 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.977, de 07 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.424, de 16 de ...
- 1 Brasil. [lei n. 12.529, de 30 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 5.868, de 12 de d...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Cidade, planejamento, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Comunidade indígena, proteção, Br...
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
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- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato agrário, análise, legisl...
- 1 Contrato agrário, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
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- 1 Decreto executivo, Brasil.
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- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Demarcação de terras, Brasil.
- 1 Desapropriação por utilidade públ...
- 1 Desapropriação, regulamentação, B...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Deserdação, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito civil, história, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito das coisas, Brasil.
- 1 Direito das obrigações, Brasil.
- 1 Direito de família, Brasil.
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- 1 Direito de propriedade.
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- 1 Direito de superfície, natureza j...
- 1 Direito de vizinhança, aspectos c...
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- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito notarial, Brasil.
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- 1 Direito urbano, Brasil.
- 1 Direito à moradia, aspectos socia...
- 1 Direito à moradia, estudo de caso...
- 1 Direito à moradia, regulação, Bra...
- 1 Direito à paisagem, Brasil.
- 1 Direito à paisagem, direito compa...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos reais, legislação, Brasil.
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- 1 Domínio público, Brasil.
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- 1 Edifício, conservação, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, análise, B...
- 1 Empresa, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade, aspect...
- 1 Escritura, Brasil.
- 1 Escrituração, Brasil.
- 1 Família, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Favela, Brasil.
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- 1 Função social da propriedade.
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- 1 Habitação, legalização, Brasil.
- 1 Habitação, legalização, regulamen...
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto progressivo, Goiânia (GO).
- 1 Imposto progressivo, São Paulo (SP).
- 1 Imóvel rural, registro, regulação...
- 1 Imóvel urbano, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, impostos, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, legislação, regula...
- 1 Imóvel urbano, regulamentação, Br...
- 1 Imóvel urbano, regulação, Brasil.
- 1 Imóvel, compra e venda, responsab...
- 1 Imóvel, impostos, arrecadação, Br...
- 1 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Interesse coletivo, aspectos jurí...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interesse público, proteção, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Inviolabilidade do domicílio, Bra...
- 1 Inviolabilidade do domicílio.
- 1 Justo título, jurisprudência, Bra...
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Limitação à propriedade, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, aspectos socia...
- 1 Loteamento urbano, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, direito compar...
- 1 Loteamento urbano, legalização, B...
- 1 Loteamento, Sapucaia do Sul (RS).
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Ministerio público, poderes e atr...
- 1 Ministério público, direitos e de...
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Oficial de registro, responsabili...
- 1 Organização do espaço, Brasil.
- 1 Organização do espaço, legislação...
- 1 Parcelamento do solo, legislação,...
- 1 Parceria rural, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Planejamento municipal, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, aspectos con...
- 1 Pobreza, aspectos socioeconômicos...
- 1 Poluição sonora, produção, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política antitruste, Brasil.
- 1 Política habitacional, história, ...
- 1 Política urbana, aspectos constit...
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- 1 Posse da terra, aspectos constitu...
- 1 Preservação ambiental, aspectos m...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
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- 1 Propriedade rural, história, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos ambientais,...
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- 1 Propriedade, Historia, Brasil.
- 1 Proprietário, direitos e deveres,...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, história.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, Br...
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, aspectos eco...
- 1 Registro de imóveis, aspectos jur...
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- 1 Registro de imóveis, regulação, B...
- 1 Registro público, Brasil.
- 1 Relações familiares, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reserva legal, aspectos ambientai...
- 1 Reserva legal, natureza jurídica,...
- 1 Responsabilidade civil, aspectos ...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade social, empresa,...
- 1 Responsabilidade social, legislaç...
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sociedade civil, responsabilidade...
- 1 Solo criado, Brasil.
- 1 Sucessão legítima, Brasil.
- 1 São Paulo. Tribunal de Justiça, j...
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Terras, legalização, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Trabalho forçado, Brasil.
- 1 Urbanização, Brasil.
- 1 Usucapião, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Usucapião, direito comparado.
- 1 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 1 Usucapião, posse, precedentes ju...
- 1 Usucapião, registro, legislação, ...
- 1 Zoneamento urbano, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Índio, direitos e deveres, proteç...
Tipo
- 115 Artigo
- 3 Capítulo de Livro