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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?
Caldas, Rebecca de Moura
;
Albuquerque, Adna Almeida de
2011-07
Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)
Andrade, Margarida Costa
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Autor
1
Albuquerque, Adna Almeida de
1
Andrade, Margarida Costa
1
Caldas, Rebecca de Moura
Assunto
1
Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Direito de laje, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, aspectos j...
1
Direito de superfície, natureza j...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Regularização fundiária, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2020
Tipo
2
Artigo
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