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2008-01
O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: a utilidade como limite da apropriação do solo urbano e os requisitos para sua implementação
Ramos, Paulo Fernando Duarte
;
Rocha, Fabíola Regina da
2011-02
Usucapião especial urbano
Dias, Daniella Maria dos Santos
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2008-09
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2010-12
Desconstrução mínima como avanço da função social da propriedade
Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
;
Francisco, José
2008-08
Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
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Autor
3
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Francisco, José
1
Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi
1
Ramos, Paulo Fernando Duarte
1
Rocha, Fabíola Regina da
Assunto
3
Cidade, Brasil.
3
Desenvolvimento urbano, Brasil.
3
Política urbana, aspectos constit...
2
Política urbana, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de construir, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
4
2008
1
2010
1
2011
Tipo
6
Artigo
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