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Título
Autor(es)
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2018-07
Estatuto da cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais".
Marra, Natália Cardoso
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Marra, Natália Cardoso
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de uso, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Loteamento urbano, legislação,, B...
1
Planejamento urbano, legislação,,...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2018
Tipo
3
Artigo
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