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Autor(es)
2020-10
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Barroso, Érica Montenegro Alves
2020-01
Colaboração premiada : visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo.
Filippetto, Rogério
;
Esteves, Gustavo Henrique Alves
2020-11
Eficiência versus garantismo na Operação Lava Jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado.
Pereira, Ana Flávia Azevedo
;
Scriboni, Marília Silva
2020-09
A inconstitucional ampliação da competência da justiça militar : Temer x Temer e o avanço da necropolítica .
Nicolitt, André Luiz
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Autor
1
Barroso, Érica Montenegro Alves
1
Esteves, Gustavo Henrique Alves
1
Filippetto, Rogério
1
Nicolitt, André Luiz
1
Pereira, Ana Flávia Azevedo
1
Scriboni, Marília Silva
Assunto
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Delação premiada, benefícios, Bra...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delação premiada, regulamentação,...
1
Eficiência, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Lavagem de dinheiro, investigação...
1
Legalidade, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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