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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Sucessão legítima: desacertos do sistema e proposta de alteração legislativa
Nicolau, Gustavo Rene
2013-04
Projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro.
Carvalho Neto, Inácio de
2013-04
Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros
Dias, Caroline Said
;
Pederneiras, Fernanda
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Autor
1
Carvalho Neto, Inácio de
1
Dias, Caroline Said
1
Nicolau, Gustavo Rene
1
Pederneiras, Fernanda
Assunto
3
Cônjuge, Brasil.
3
União estável, Brasil.
1
Ascendente, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)] crí...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Companheira, Brasil.
1
Descendente, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Herança, jurisprudência, Brasil.
1
Herança, legislação, Brasil.
1
Herança, projeto de lei, Brasil.
1
Meação, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Sucessão legítima, aspectos const...
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão legítima, legislação, Br...
Data do Documento
2
2013
1
2008
Tipo
3
Artigo
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