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Título
Autor(es)
2020-07
Teoria constitucional das empresas estatais : 1ª parte
Martins, Ricardo Marcondes
2016-04
Teoria das contrafações administrativas.
Martins, Ricardo Marcondes
2017-10
Teoria geral da interpretação jurídica : considerações críticas à obra de Black.
Martins, Ricardo Marcondes
2019-03
Descentralização administrativa e contrafações.
Martins, Ricardo Marcondes
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Assunto
2
Ação de contrafação, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consórcio público, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Empresa estatal, regime jurídico,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Falsificação, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Interesse privado, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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