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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto
Streck, Lenio Luiz
2016-12
A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó".
Raatz, Igor
;
Streck, Lenio Luiz
2017-10
O processo judicial visto pela crítica hermenêutica do direito.
Streck, Lenio Luiz
;
Delfino, Lúcio
;
Lopes, Ziel Ferreira
2012-07
O que há de novo no anteprojeto do Código penal?
Streck, Lenio Luiz
;
Trindade, André Karam
;
Ramires, Maurício
2012-09
A hermenêutica diante da relação "regra-princípio" e o exemplo privilegiado do crime de porte de arma
Streck, Lenio Luiz
2009-05
Súmulas vinculantes em terrae brasilias: necessitamos de uma "teoria para a elaboração de precedentes"?
Streck, Lenio Luiz
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Autor
1
Delfino, Lúcio
1
Lopes, Ziel Ferreira
1
Raatz, Igor
1
Ramires, Maurício
1
Trindade, André Karam
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código penal, alteração, Brasil, ...
1
Código penal, aspectos constituci...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Porte de arma, criminalização, Br...
1
Processo, crítica, Brasil.
1
Reforma penal, anteprojeto, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
2
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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