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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-06Análise de leading case do Supremo Tribunal Federal: o princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente versus desenvolvimento econômicoWedy, Gabriel de J. Tedesco
2000-07Saúde do trabalhador e o Sistema Único de Saúde: conflito de competência: União, Estados e Municípios: interface, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência SocialSantos, Lenir
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2009-03Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximaçõesFeliciano, Guilherme Guimarães
2004-04As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacialReis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
2003-04Os princípios informadores do Novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiroSoares, Mário Lúcio Quintão; Barroso, Lucas Abreu
2003-04Breves considerações sobre o método comparativo em Direito do TrabalhoAlves, Ricardo de Paula
2009-01Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximaçõesFeliciano, Guilherme Guimarães
2007-04Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo
2004-01Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problemaMachado, Netônio Bezerra

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