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2017-01
A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário.
Pinto, André Luis Ulrich
2015-11
Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80.
Almeida, Plínio Régis Baima de
2013-09
Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2011-07
O conceito de insumos na técnica não cumulativa do PIS e da COFINS
Chiavassa, Tércio
;
Paiva, Mariana Monte Alegre de
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Autor
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Chiavassa, Tércio
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Paiva, Mariana Monte Alegre de
1
Pinto, André Luis Ulrich
Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuição social, alíquota, Br...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Revogação, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2015
1
2017
1
2020
Tipo
5
Artigo
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