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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
Ordem Pública e a Constituição : um escorço de delimitação conceitual.
Prado, Luiz Regis
;
Santos, Diego Prezzi
2009-01
Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximações
Feliciano, Guilherme Guimarães
2021-02
Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico.
Reolon, Jaques Fernando
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Autor
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Prado, Luiz Regis
1
Reolon, Jaques Fernando
1
Santos, Diego Prezzi
Assunto
1
Constituição, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Erro grosseiro, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Legislação trabalhista, Brasil.
1
Ordem pública, análise, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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