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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
O microssistema das normas antielisivas do Direito Tributário Internacional
Ávila, Márcio Ladeira
2013-09
O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2017-07
A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas.
Licks, Maurício
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Autor
1
Licks, Maurício
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Ávila, Márcio Ladeira
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Ganho de capital, Brasil.
1
Importação, cobrança, impostos, B...
1
Isenção tributária, legislação, B...
1
Mercadoria, importação, impostos,...
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Participação nos lucros, Brasil.
1
Pessoa física, importação , impos...
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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