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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
2006-06
"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005
Talamini, Eduardo
Navegar
Autor
1
Catalan, Marcos
1
Talamini, Eduardo
Assunto
2
Legitimidade, Brasil.
2
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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