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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-01
O sistema punitivo brasileiro e os anseios populares.
Gazoto, Luis Wanderley
2004-07
O Direito Processual e a Constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processo
Hespanha, Benedito
2009-07
A encruzilhada jurídica entre a "tradição" processual e a perspectiva fundamental dos direitos
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
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Autor
1
Catalan, Marcos
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Hespanha, Benedito
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
4
Artigo
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