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Data do documentoTítuloAutor(es)
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2018-01A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de
2020-05O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.Pritsch, Cesar Zucatti; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney Stany Morais
2019-05(Im)penhorabilidade do bem de família.Gabriel Junior, Mauro
2021-10Negócio de certificação : introdução, objeto e limites.Cabral, Antonio do Passo
2018-10Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15 : a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação.Vieira, Gustavo Silveira
2019-09A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.Ceretta, Bruno José Queiroz
2018-06Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 : blockers e makers.Santana, Jair Eduardo
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha

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