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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
Dani, Marcos Ulhoa
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2016-05
Exportações incentivadas : Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Autor
1
Dani, Marcos Ulhoa
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
Assunto
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Condições de trabalho, discrimina...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Crédito tributário, Brasil.
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Decisão administrativa, Brasil.
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1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação trabalhista, aspectos ...
1
Lei, revogação, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Trabalho feminino, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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