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Título
Autor(es)
2015-01
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.
Trindade, André Karam
;
Fregapane, Antonio Trevisan
2015-01
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção.
Carvalho, Délton Winter de
2010-05
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Cabral Neto, Cirino Adolfo
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Autor
1
Cabral Neto, Cirino Adolfo
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Fregapane, Antonio Trevisan
1
Trindade, André Karam
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Desastre natural, aspectos ambien...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, regime j...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Unidade de conservação, criação, ...
Data do Documento
2
2015
1
2010
Tipo
3
Artigo
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