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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-03
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2014-07
É possível a cassação de mandato já cumprido?
Copola, Gina
2010-05
Processo administrativo disciplinar - Da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão
Conti, José Maria Marcelo
2014-05
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
;
Fórum
2017-09
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Zockun, Maurício
2017-09
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Fonseca, Sergio Roxo da
;
Bugalho, Vinicius
2012-05
O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o tema
Copola, Gina
2015-06
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-06
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Coelho, Daniel
;
Carvalho, Thiago de Paula
Navegar
Autor
15
Copola, Gina
2
Lessa, Sebastião José
2
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Accioly, João Pedro
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Bugalho, Vinicius
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Coelho, Daniel
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fonseca, Sergio Roxo da
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Gussoli, Felipe Klein
1
Kim, Richard Pae
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Maia, Raphael Rocha de Sousa
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Porto, Valéria do Vale
1
Senhoras, Elói Martins
1
Zockun, Maurício
Assunto
12
Improbidade administrativa, Brasil.
12
Improbidade administrativa, legis...
4
Prescrição, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Dolo (direito penal), Brasil.
3
Improbidade administrativa, doutr...
3
Má-fé, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Bens, Brasil.
2
Cassação de mandato, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
2
Dano ao erário, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Improbidade administrativa, natur...
2
Indisponibilidade, Brasil.
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Princípio jurídico, jurisprudênci...
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, julgamento, Bra...
2
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
Agente público, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Desvio de função, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Indisponibilidade, jurisprudência...
1
Indisponibilidade, natureza juríd...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Nepotismo cruzado, jurisprudência...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, contratação, co...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, demissão, legis...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
9
2015
7
2017
6
2014
3
2012
3
2016
3
2019
2
2010
1
2013
Tipo
34
Artigo
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