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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
;
Fórum
2017-11
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
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2015-06
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-02
O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2013-09
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
4
Copola, Gina
1
Kim, Richard Pae
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Porto, Valéria do Vale
Assunto
2
Improbidade administrativa, doutr...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
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Terceiros, responsabilidade civil...
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
6
Artigo
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