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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2006-05
A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2012-07
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setor
Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2013-01
Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS
Ferreira, Márcio Toscano M.
2004-09
Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares
Marcelino Junior, Ataíde
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Autor
2
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Carrenho, Ana Carolina Barros Pin...
1
Ferreira, Márcio Toscano M.
1
Marcelino Junior, Ataíde
Assunto
3
Isenção tributária, Brasil.
3
Terceiro setor, Brasil.
2
Contribuição social, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre transmissão causa m...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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