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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Da não-incidência de imposto de renda sobre reajustes de benefícios previdenciários quando pagos de forma acumulada e isentos na origem
Caldeira, Andrize
2005-07
Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
Scaff, Fernando Facury
2013-07
A imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos
Guimarães, César Caputo
2021-01
A natureza das deduções no IRPF com enfoque no constructivismo lógico-semântico.
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa
;
Barros, Thiago Maciel Pinheiro
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Autor
1
Barros, Thiago Maciel Pinheiro
1
Caldeira, Andrize
1
Guimarães, César Caputo
1
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa
1
Scaff, Fernando Facury
Assunto
1
Benefício previdenciário, imposto...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Imposto de renda, pagamento, Brasil.
1
Imposto indireto, cobrança, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legalidade, cobrança, impostos, B...
1
Município, impostos, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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