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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-02
Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.
Bueno, Cassio Scarpinella
2021-03
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito.
Harada, Kiyoshi
2020-11
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.
Almeida, Edvaldo Nilo de
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Autor
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Harada, Kiyoshi
Assunto
1
Capital (economia), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Julgamento do mérito, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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