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Título
Autor(es)
2012-11
Imunidade tributária recíproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil
Marinho, Rodrigo César de Oliveira
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
2007-09
Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988
Favano, Leandro Colbo
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Favano, Leandro Colbo
1
Marinho, Rodrigo César de Oliveira
Assunto
1
Aeroporto, privatização, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Infra-Estru...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Serviços, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, regime jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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