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Data do documento
Título
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2018-02
Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.
Bueno, Cassio Scarpinella
2013-05
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Julgamento do mérito, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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