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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto
Bensal, Bruno Marques
2011
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2008-01
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-03
A aplicação hodierna das imunidades tributárias aos templos de todos os cultos
Almeida, Washington Carlos de
2010-09
A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios
Albano, Wladimyr Mattos
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Autor
2
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Albano, Wladimyr Mattos
1
Almeida, Washington Carlos de
1
Bensal, Bruno Marques
Assunto
4
Benefício fiscal, Brasil.
2
Igreja, natureza jurídica, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Igreja, natureza jurídica, impost...
1
Imposto indireto, cobrança, juris...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Indébito, jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
2
2011
1
2008
1
2010
1
2014
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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