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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
O direito constitucional à educação e a exceção nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº 9.870/1999)
Saad, Amauri Feres
2012-04
Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de processo civil
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2008-04
Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no Direito brasileiro
Martins, Raphael Manhães
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Autor
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Martins, Raphael Manhães
1
Saad, Amauri Feres
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coação (direito civil), Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devedor, comportamento, Brasil.
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Ensino particular, cobrança, aspe...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Matrícula escolar, jurisprudência...
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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