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Autor(es)
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2012-05
Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-11
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes
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Autor
1
Fonseca, Afrânio César
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Política fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
Tipo
3
Artigo
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