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Autor(es)
2019-10
Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.
Bueno, Cassio Scarpinella
2020-11
Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.
Bueno, Cassio Scarpinella
2019-11
Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança.
Bueno, Cassio Scarpinella
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Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Mandado de segurança, Brasil.
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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