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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-08A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR : uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2017-06A estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no Código de processo civil brasileiro.Xavier, Felipe Rodrigues
2019-10Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-07Precedentes judiciais : uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017.Assunção, Carolina Silva Silvino; Ribas, Thiago Figueiredo
2019-11Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança.Bueno, Cassio Scarpinella
2018-05O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal : reflexões iniciais.Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2018-06O julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015 : um dispositivo legal e algumas questões polêmicas.Collucci, Ricardo; Correa, Rafael Motta e; Pinho, Américo Andrade
2019-11Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.Oliveira Neto, Olavo de; Campos, Amini Haddad
2019-12Os precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência : estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas.Leite, Sofia Ribas Ortigosa; Gajardoni, Fernando da Fonseca

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